O novo marco legal do mercado de câmbio - Lei nº 14.286/21 Caselli Guimarães16 de março de 2023#direitosocietário, #caselliguimarães, #conteúdojurídico, #mercadodecambio, #cambio, #lei14286, #marcolegalcambial, #bacen, #bancocentralBrasilComentário
De acordo com STJ, a alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos Caselli Guimarães15 de março de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #STJ, #vagadegaragem, #condomínioComentário
A adjudicação compulsória extrajudicial introduzida pela Lei nº 14.382/22 Caselli Guimarães2 de março de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #adjudicaçãocompulsória, #lei14383/22Comentário
Prazo prescricional para cobrança de cota condominial é de 05 anos, de acordo com STJ Caselli Guimarães15 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #prazoprescricional, #taxacondominial, #STJ Comentário
Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, conforme entendimento do STJ Caselli Guimarães8 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #bemdefamilia, #STJ, #impenhorabilidadeComentário
Restrição de locação de imóvel por curto prazo por parte de condomínio residencial Caselli Guimarães1 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #condomínioresidencial, #locação, #curtaduração, #airbnbComentário
A possibilidade de penhora de bem de família pertencente a fiador Caselli Guimarães27 de janeiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #penhora, #bemdefamiliaComentário
Recentes alterações legislativas sobre condomínios Caselli Guimarães9 de dezembro de 2022#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarãesadvogadosComentário
