A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11), a Súmula 655, confira:
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A nova versão do RENAJUD ganhou importante funcionalidade, capaz de acelerar o deslinde de execuções judiciais.
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Em 03 de outubro de 2022 entrou em vigor a Resolução CVM nº 166, que regulamenta o artigo 294-A da Lei nº 6.404/76 (a Lei das S.A.), artigo este introduzido através da Lei Complementar nº 182/2021 (conhecida como Marco Legal das Startups), com o intuito de facilitar o acesso às companhias de menor porte ao mercado de capitais.
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“Due diligencie” consiste no procedimento de análise detalhada de documentos e informações de um determinado negócio, com o objetivo de mapear eventuais passivos, contingências e/ou riscos a ele inerentes.
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Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou novos Enunciados no sentido de que os Bancos são responsáveis por evitar fraudes financeiras envolvendo os golpes como o do PIX.
Essa orientação reforça a ideia de que a vítima é parte vulnerável na relação de consumo, dando maior garantia para que ela seja ressarcida pelas instituições financeiras, em caso de movimentação bancária atípica.
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A Lei n° 14.195, também conhecida como Lei de Ambiente de Negócios, foi sancionada no dia 26 de agosto de 2021, derivada da conversão da Medida Provisória n° 1.040/2021, com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios brasileiro e elevar a posição do país no ranking Doing Business, indicador utilizado pelo Banco Mundial.
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