Notícias e Publicações

O novo marco legal do mercado de câmbio - Lei nº 14.286/21

Caselli Guimarães16 de março de 2023#direitosocietário, #caselliguimarães, #conteúdojurídico, #mercadodecambio, #cambio, #lei14286, #marcolegalcambial, #bacen, #bancocentralBrasil Comentário

De acordo com STJ, a alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

Caselli Guimarães15 de março de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #STJ, #vagadegaragem, #condomínioComentário

CHAT GPT E AS PRIMEIRAS REFLEXÕES SOBRE SEUS IMPACTOS NO MEIO JURÍDICO

Caselli Guimarães6 de março de 2023#ChatGPT, #PrimeirasImpressões, #InovaçõeNoDireito, #FerramentaTecnológica, #CaselliGuimaraes, #IndispensabilidadeDoAdvogado, #Artigo133daCFComentário

A adjudicação compulsória extrajudicial introduzida pela Lei nº 14.382/22

Caselli Guimarães2 de março de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #adjudicaçãocompulsória, #lei14383/22Comentário

Prazo prescricional para cobrança de cota condominial é de 05 anos, de acordo com STJ

Caselli Guimarães15 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #prazoprescricional, #taxacondominial, #STJ Comentário

Imóvel em construção pode ser considerado bem de família, conforme entendimento do STJ

Caselli Guimarães8 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #bemdefamilia, #STJ, #impenhorabilidade Comentário

NOVOS PROCEDIMENTOS PARA RETIRADA DE SÓCIO EM SOCIEDADES LIMITADAS - IN 88 do DREI

Caselli Guimarães2 de fevereiro de 2023direitosocietário, #direiroempresarial, #sociedadelimitada, #direitoderetirada, #sócio, #procedimentos, #IN88DREI, #CaselliGuimarãesAdvogadosComentário

Restrição de locação de imóvel por curto prazo por parte de condomínio residencial

Caselli Guimarães1 de fevereiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #condomínioresidencial, #locação, #curtaduração, #airbnbComentário

A possibilidade de penhora de bem de família pertencente a fiador

Caselli Guimarães27 de janeiro de 2023#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarães, #penhora, #bemdefamiliaComentário

Recentes alterações legislativas sobre condomínios

Caselli Guimarães9 de dezembro de 2022#direitoimobiliario, #conteúdojurídico, #caselliguimarãesadvogadosComentário

NOVA SÚMULA DO STJ ACERCA DO REGIME DE BENS SEPTUAGENÁRIOS

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito privado, aprovou nessa quarta-feira (9/11), a Súmula 655, confira:

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Marcela Ponce2 de dezembro de 2022Caselli Guimarães AdvogadosComentário

BLOQUEIO DE CNH PELO NOVO RENAJUD

A nova versão do RENAJUD ganhou importante funcionalidade, capaz de acelerar o deslinde de execuções judiciais.

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CívelThiago Marra18 de novembro de 2022Caselli Guimarães AdvogadosComentário

A Resolução CVM 166

Em 03 de outubro de 2022 entrou em vigor a Resolução CVM nº 166, que regulamenta o artigo 294-A da Lei nº 6.404/76 (a Lei das S.A.), artigo este introduzido através da Lei Complementar nº 182/2021 (conhecida como Marco Legal das Startups), com o intuito de facilitar o acesso às companhias de menor porte ao mercado de capitais.

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SocietárioMartha Sala17 de novembro de 2022Caselli Guimarães Advogados Comentário

A Due Diligence e a sua importância para a segurança jurídica das transações imobiliárias

“Due diligencie” consiste no procedimento de análise detalhada de documentos e informações de um determinado negócio, com o objetivo de mapear eventuais passivos, contingências e/ou riscos a ele inerentes.

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ImobiliárioCaselli Guimarães16 de novembro de 2022Caselli Guimarães AdvogadosComentário